saiba quem pode usar nos carros, segundo CTB

Evitar o trânsito ao usar um giroflex instalado no carro pode ser tentador, quem nunca pensou nisso aperte primeiro a buzina. Mas a ideia que parece resolver o problema pode causar ainda mais dor de cabeça e pesar no bolso com multa por infração.

A banalização do uso do aparelho traz luz à questão da fiscalização, informação e conscientização dos motoristas quanto ao uso do giroflex de forma irregular e até irresponsável.

O uso do giroflex é regulamentado por leis de trânsito em vários países, inclusive no Brasil, onde apenas veículos autorizados podem utilizá-lo. O uso indevido desse equipamento pode resultar em multas e penalidades, por se tratar de uma sinalização de prioridade de trânsito. Mas afinal, você conhece o giroflex e o que diz a legislação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) sobre o uso desse aparelho?

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O que é giroflex?

O termo giroflex é utilizado no Brasil para se referir a uma luz de alerta rotativa, geralmente montada no teto de veículos de emergência, como ambulâncias, viaturas policiais, bombeiros e veículos oficiais de plantão, que precisam sinalizar situações de emergência ou prioridade. Esses veículos deverão estar devidamente identificados e equipados de acordo com as normas do CTB e dos órgãos competentes.

O giroflex é um dispositivo de sinalização visual que chama a atenção para a presença do veículo, principalmente em situações de emergência ou quando o veículo necessita de prioridade no trânsito.

A principal função do giroflex é aumentar a visibilidade do veículo e alertar outros motoristas e pedestres para ceder ou tomar cuidado, principalmente em situações de emergência.

Com a tecnologia atual, muitos giroflexos utilizam tecnologia LED, que é mais durável, consome menos energia e é mais eficiente em termos de visibilidade, mesmo durante o dia. Além disso, os padrões de intermitência podem ser programados para diferentes situações, aumentando a eficácia do sinal de alerta.

Características do Giroflex

1- Luz giratória: giroflex é caracterizado por uma luz que gira, criando um efeito de alerta visual. Tradicionalmente, essa luz era gerada por uma lâmpada fixa e um refletor giratório, mas hoje em dia é mais comum utilizar LEDs que piscam em padrões que imitam esse movimento giratório.

2- Cores: legislação específica (Resolução nº 667/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que altera a Resolução CONTRAN nº 14/98) que o giroflex deve utilizar luzes de cores diferentes dependendo da função do veículo.

• Vermelho: Usado para veículos de emergência, como ambulâncias e carros de bombeiros.
• Azul: comumente utilizado por viaturas policiais ou oficiais, como viaturas da Polícia Militar e Civil.
• Amarelo/Laranja: utilizado por veículos que realizam obras ou serviços em vias públicas, como caminhões de manutenção, e também por veículos escolares ou de escolta (sinais de alerta).
• Branco: pode ser usado em conjunto com outras cores para aumentar a visibilidade.

É permitido usar giroflex no carro? Veja o que diz o CTB

Para entender o que a legislação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece sobre o uso do giroflex no carro, o consultor de segurança e privacidade e também colunista do Olhar Digital News, Leandro Alvarenga, esclarece nossas dúvidas.

Restrições quanto ao uso do giroflex por veículos particulares existem e devem ser respeitadas. Alvarenga destaca que, segundo o CTB, os veículos particulares não estão autorizados a utilizar o giroflex, a menos que sejam veículos específicos autorizados pela legislação para tal uso, como veículos oficiais ou de emergência em serviço. O uso indevido do giroflex por veículos particulares é proibido e considerado infração de trânsito.

Por isso, vale ficar de olho nas penalidades previstas no CTB para o uso indevido do giroflex por veículos não autorizados. É considerada infração grave, com penalidade de multa e pontos na carteira de habilitação e o veículo também pode ser recolhido, alerta o consultor.

O uso indevido do giroflex em veículos de passeio, particulares e oficiais é infração grave que está prevista no artigo 230, XII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa é de R$ 195,23 e o motorista também recebe 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo poderá ser retido pelo agente de trânsito até a retirada do equipamento e, caso o condutor não consiga retirá-lo, o veículo será apreendido.

Quanto ao uso do giroflex em veículos de escolta particular ou de segurança privada, o CTB permite o uso do giroflex em casos específicos e regulamentados por legislação especial, como a Resolução nº 730/2018 do CONTRANque trata de acompanhantes e serviços de segurança privada.

E o que diz o CTB sobre a utilização do giroflex em situações não emergenciais por veículos de emergência? Leandro Alvarenga explica que “o CTB especifica que o giroflex só deve ser utilizado em situações de emergência, como viagens urgentes ou situações de perigo. O uso do giroflex em situações não emergenciais é considerado inadequado e pode acarretar sanções.”

Regulamentos sobre a localização e método de instalação do giroflex

O local e método de instalação para utilização do giroflex no carro devem seguir as normas do CONTRAN e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). A instalação deverá ser realizada de forma a garantir visibilidade e segurança, devendo obedecer às normas técnicas estabelecidas para cada tipo de veículo.

Perguntamos ao consultor quais são as diferenças nas regulamentações do CTB para o uso do giroflex durante o dia e à noite. “A regulamentação não faz distinção específica sobre o uso do giroflex durante o dia e à noite, mas a visibilidade e a intensidade luminosa devem ser adequadas para garantir que o giroflex seja percebido em qualquer condição de iluminação. O objetivo é garantir que a sinalização seja eficaz em qualquer circunstância”, explica Alvarenga.

O CTB permite que o giroflex seja utilizado em conjunto com dispositivos sonoros, como sirenes, em veículos de emergência. A combinação de luzes e sons visa aumentar a eficácia da sinalização de prioridade e emergência.

Não há regulamentação específica para áreas urbanas e rodovias quanto ao uso do giroflex. Porém, a visibilidade e eficácia do giroflex devem ser garantidas em qualquer tipo de via, seja urbana ou rodoviária. A legislação geral se aplica a todas as situações em que o giroflex é utilizado.

Fonte: Resolução CONTRAN nº 14/98 e Resolução CONTRAN nº 667/2016.