Sistema do Ministério da Justiça monitora pessoas sem justificativa

Uma ferramenta administrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) permite monitorar em tempo real pessoas e veículos nas ruas de diversos municípios e rodovias do país. Porém, não é necessário informar o motivo da consulta no sistema.

Mais de 360 ​​mil “alvos” já foram monitorados

O sistema se chama Cortex e, segundo dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), indica que 55 mil usuários civis e militares têm acesso ao sistema em mais de 180 órgãos públicos do país. Procurado, o MJSP reconheceu a Agência Pública que não é necessário explicar o motivo da consulta.

Não há necessidade de motivar a consulta [no Córtex]visto que se trata de consultas voltadas para atividades de segurança pública (que é o objetivo do sistema). No entanto, se houver suspeita de irregularidades nas consultas, deverá ser realizada uma auditoria.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

O MJSP se recusou a informar quantas pessoas e veículos já foram monitorados pelo Cortex. Mas, conforme divulgado pelo próprio ministério, um total de 360 ​​mil “alvos” já haviam sido “identificados” entre 2019 e janeiro de 2022.

Entre os milhares de usuários do sistema, estão integrantes das Forças Armadas, policiais civis, militares e federais, agentes penitenciários, integrantes do Ministério Público, bombeiros, guardas civis e até funcionários de órgãos externos ao Sistema Único de Segurança Pública ( SUSP).

O sistema de controle e vigilância utiliza, entre outras informações, imagens captadas em tempo real por 35,9 mil câmeras espalhadas por locais públicos de todo o Brasil: rodovias federais, ruas e avenidas urbanas, entradas e saídas de estádios de futebol, entre outros pontos. O Cortex também mantém uma funcionalidade chamada “cerco eletrônico”, que permite monitorar veículos em tempo real nas ruas e avenidas de todo o país por meio da “leitura” de suas placas.

Além disso, “as bases de dados internalizadas no Córtex” incluem outros dados como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que contém salários de milhões de pessoas empregadas no Brasil; o Cadastro Único do Sistema Único de Saúde (CADSUS), com dados confidenciais dos pacientes do SUS; e informações não especificadas sobre autoridades em geral, qualificadas como Pessoas Politicamente Expostas (PEPs).

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Suspeitas de falhas de acesso ao sistema

• Embora seja idealizador, coordenador e mantenedor da plataforma, o MJSP informou que não cabe à secretaria controlar o acesso às consultas “alvo” de outros órgãos públicos que utilizam o Cortex.
• Os documentos revelam ainda que o ministério descobriu pelo menos um caso de usuário que realizou um milhão de buscas no sistema em um único dia, o que sugere o uso de robôs para extrair dados sensíveis.
• Outro documento registra a suspeita da presença de “laranjas”, com pessoas sem qualquer ligação com órgãos de segurança pública que operam o Córtex.