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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que motoristas que segurarem ou tocarem no celular enquanto dirigem cometem infração gravíssima, que gera multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. A regra vale também para motociclistas.
A lei foi instituída porque usar o celular enquanto uma pessoa dirige ou dirige um veículo tira sua atenção e aumenta a chance de acidentes. Porém, existe alguma exceção que permita o uso do dispositivo durante a condução? Continue lendo e confira!
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Conheça as exceções para usar o celular enquanto dirige
Uma forma de usar o celular no carro e não ser penalizado por isso é se ele estiver preso em um suporte no para-brisa ou painel frontal do carro e o motorista não manuseá-lo enquanto dirige.
Por exemplo, se você estiver usando o dispositivo para visualizar uma rota GPS e precisar adicionar um endereço, deverá estacionar e desligar o motor.
Outra solução eficaz é espelhar a tela do seu celular na central multimídia do veículo. Dessa forma, você pode acessar as funções do aparelho, mas mantendo os olhos na estrada e as duas mãos no volante. O Olhar Digital Tem um tutorial de como fazer espelhamento, confira!
Como é calculada a multa por uso do celular ao dirigir?
As multas têm valores já calculados e estabelecidos de acordo com a gravidade da infração.
- Infração menor: R$ 88,38 e três pontos na carteira
- Infração média: R$ 130,16 e quatro pontos na carteira
- Infração grave: R$ 195,23 e cinco pontos na carteira
- Infração gravíssima: R$ 293,47 e sete pontos na carteira
A multa por uso do celular enquanto dirige pode ser aplicada após um agente de trânsito flagrar o motorista realizando essa ação. Outro momento em que o motorista pode ser multado é se usar o celular do suporte para adicionar um endereço no GPS ou atender uma ligação. Inciso V do art. 252 do CTB condena quem dirige com apenas uma mão.
Também não é permitido o uso de fones de ouvido para chamadas Bluetooth com dispositivos de áudio ou celulares. Se for pego fazendo isso, o motorista poderá pagar multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira.
Outra possibilidade é ser enquadrado no artigo 169 do CTB, que determina infração leve dirigir sem atenção ou sem os devidos cuidados de segurança. A multa é de R$ 88,38 e o motorista ainda tem três pontos na carteira.
Para que o motorista atenda uma chamada no painel do carro, ele deve estar com o aparelho conectado via Bluetooth. Portanto, embora a Lei não mencione explicitamente essa situação, um agente de trânsito poderá interpretá-la como infração leve se comprometer a atenção do motorista.
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