Quais os impostos obrigatórios para quem tem carro e moto?

Muito além dos custos de aquisição e manutenção, na hora de adquirir um veículo é importante saber quais são os impostos obrigatórios para automóveis e motos. Geralmente, uma grande proporção de compradores não tem certeza do que são esses impostos e que alguns já estão presentes desde o momento da compra.

Além disso, para estar em dia com a legislação, cada condutor deve pagar impostos recorrentes, principalmente ao longo de um período anual. O valor arrecadado, por sua vez, é fundamental para o governo, que direciona o saldo para os serviços públicos. Entenda mais sobre o assunto abaixo.

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Quais são os impostos obrigatórios para quem tem carro e moto?

Impostos cobrados na compra de veículos

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o imposto que mais impacta o preço de automóveis e motos. Por ser um imposto estadual, em São Paulo a alíquota para carros novos foi aumentada em janeiro de 2021.

A alíquota do imposto é calculada com base no valor total da nota fiscal do veículo. Na maioria dos estados, a alíquota aplicada é de 17% do preço do carro e é paga de forma indireta, pois já está inclusa no preço do veículo.

É importante destacar que o ICMS só é pago nas transações entre concessionárias e lojas. Os carros vendidos entre particulares não estão sujeitos a este imposto.

IPI

Outro imposto cobrado sobre moto ou carro na hora da compra é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa obrigação tem abrangência federal e seu valor está vinculado à cilindrada do veículo, ou seja, está associado à sua potência. Assim, a regra principal é que quanto mais potente for o carro, maior será a alíquota de IPI a ser paga.

O IPI tem relação direta com o preço final dos carros novos. Portanto, quando o governo quer incentivar a venda de veículos e impulsionar a economia, é comum haver reduções ou até mesmo isenções de IPI, visando assim reduzir o custo dos produtos industrializados.

COFINS

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é um imposto federal que, juntamente com o ICMS e o IPI, é adicionado ao valor final do veículo. No caso dos veículos, a COFINS representa 7,6% do preço total. Ou seja, quando você compra um carro novo, 7,6% do valor final vai para o pagamento desse imposto.

Impostos cobrados anualmente para carros e motos

IPVA

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos automotores. A arrecadação desse imposto financia áreas como educação, saúde e infraestrutura de transportes, com os recursos indo para os estados e, em algumas regiões, para os municípios.

O valor do IPVA varia de acordo com o estado e geralmente é um percentual do valor de mercado do veículo, definido anualmente pela tabela Fipe ou por avaliações estaduais. As tarifas podem diferir dependendo do tipo de veículo, e veículos mais sustentáveis, como os elétricos, podem ter incentivos ou reduções.

O não pagamento do IPVA pode gerar multas e restrições na emissão de documentos do veículo, dificultando a transferência de propriedade e a regularização em caso de venda.

Porém, alguns estados concedem isenção de IPVA para veículos antigos. Em São Paulo e no Paraná, a isenção é para veículos com 20 anos ou mais, enquanto no Rio de Janeiro vale para veículos com 15 anos. Você pode ver a tabela com todos os estados aqui.

Licenciamento

O licenciamento é uma taxa anual obrigatória que permite a circulação de veículos na via pública em todo o território nacional. Este procedimento visa garantir que o veículo atenda aos requisitos de segurança e ambientais necessários ao seu funcionamento regular.

No entanto, o valor da taxa de licenciamento pode variar dependendo do estado. O licenciamento é de responsabilidade do DETRAN, que deverá fiscalizar e renovar o CRLV anualmente, após o pagamento da taxa correspondente.